Execução Fiscal 0004881-54.2016.4.01.3311 - TRF1

Execução Fiscal 0004881-54.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:14

Convenção das Partes

05/05/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 13:45

Mero expediente

05/05/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 08:54

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:32

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2025, 09:42

Publicação

10/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO FAM GONDIM - PE17612, RAFAEL AMORIM SARUBBI - PE17121 DECISÃO O exequente noticia acordo de parcelamento entre as partes envolvidas e requer a suspensão dos autos pelo prazo concedido para o cumprimento da obrigação (CPC, art. 922). Assim, determino a suspensão dos atos procedimentais, cabendo ao exequente comunicar o integral cumprimento ou descumprimento pela executada, para seguimento do feito. Liquidado o débito, retornem os autos conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à Execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Havendo pedido de liberação de restrição eventualmente efetivada, pela parte exequente, deverá a Secretaria proceder às diligências necessárias. Cumpra-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004881-54.2016.4.01.3311

09/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/10/2025, 10:53

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Convenção das Partes

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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