Execução Fiscal 0006553-05.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2008

Valor da Causa

R$ 10.912,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO

CPF

Reu

MARIA NEVES DO NASCIMENTO DAMACENO

CPF

Reu

MERCADO JM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 10:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:29

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:15

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:00

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:08

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 10:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:29

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:15

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 09:56

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:08

13/07/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:00

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de MARIA NEVES DO NASCIMENTO DAMACENO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:28

Decorrido prazo de MERCADO JM LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:28

Decorrido prazo de SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:28

Decorrido prazo de MARIA NEVES DO NASCIMENTO DAMACENO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:30

Decorrido prazo de SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:30

Decorrido prazo de MERCADO JM LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006553-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO MERCADO JM LTDA - ME MARIA NEVES DO NASCIMENTO DAMACENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006553-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO MERCADO JM LTDA - ME MARIA NEVES DO NASCIMENTO DAMACENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006553-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO MERCADO JM LTDA - ME MARIA NEVES DO NASCIMENTO DAMACENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006553-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO MERCADO JM LTDA - ME MARIA NEVES DO NASCIMENTO DAMACENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006553-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO MERCADO JM LTDA - ME MARIA NEVES DO NASCIMENTO DAMACENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006553-05.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DO NASCIMENTO DAMACENO GODINHO MERCADO JM LTDA - ME MARIA NEVES DO NASCIMENTO DAMACENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/09/2014, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP DEVOLVIDA EM 15.3.2012

15/09/2014, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 15.3.2012

15/09/2014, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/01/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/12/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 21.8.2012

23/08/2012, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2012, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/11/2011, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

30/11/2011, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2011, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2011, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2011, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2011, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.01.2011

28/01/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/12/2009, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 19:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 19:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 19:00

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

22/04/2009, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 19:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 19:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2008, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2008, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2008, 13:58

Petição intercorrente

•13/12/2012, 17:33

Certidão

•13/12/2012, 17:31

Certidão

•23/08/2012, 09:35

Decisão

•23/08/2012, 09:33

Certidão

•20/08/2012, 16:35

Ato ordinatório

•15/03/2012, 16:43

Despacho

•28/01/2011, 13:05

Petição intercorrente

•29/04/2010, 11:20

Despacho

•16/09/2009, 19:01

Despacho

•16/09/2009, 19:01