Execução Fiscal 0004841-54.2007.4.01.3807 - TRF1

Execução Fiscal 0004841-54.2007.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

30/05/2022, 14:35

Documento (Certidão)

30/05/2022, 14:34

Publicação

10/05/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004841-54.2007.4.01.3807. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CESAR DIAS BRUNO - MG61061 e FABIANO DIAS CARDOSO - MG164136 POLO PASSIVO:ELIANE FERNANDES FAYER PIMENTA VISTOS EM INSPEÇÃO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAO em face de ELIANE FERNANDES FAYER PIMENTA. O exequente, através de petição de fls. 30 - ID 596475403, informa que houve cancelamento da inscrição em dívida ativa que deu ensejo a presente execução, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da LEF. Nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, deixo de condenar a parte executada no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 13:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 13:00

Expedida/Certificada

06/05/2022, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 13:00

Cancelamento de Dívida Ativa

06/05/2022, 13:00

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 12:33

Decurso de Prazo

13/08/2021, 08:36

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:59

Publicação

29/06/2021, 04:37

Documentos

Sentença Tipo C

•09/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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