Execução Fiscal 1003750-48.2021.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 1003750-48.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:58

Definitivo

10/08/2022, 17:04

Documento (Certidão)

10/08/2022, 17:04

Documento (Certidão)

15/07/2022, 19:33

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 12:19

Publicação

10/05/2022, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:17

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003750-48.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS MARAJOARA DO NORTE LTDA S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em desfavor da parte executada INDUSTRIA DE LATICINIOS MARAJOARA DO NORTE LTDA, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 932368661). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instruem a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se o executado, por carta, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a tentativa de intimação do executado ou decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento das custas, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 13:09

Expedida/Certificada

06/05/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 13:08

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 22:09

Documentos

Intimação

•09/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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