Execução Fiscal 1002838-91.2020.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002838-91.2020.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:38

Definitivo

19/09/2022, 13:42

Documento (Certidão)

19/09/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:07

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:55

Publicação

10/05/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002838-91.2020.4.01.3310. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE BARROS DE LIMA - BA66264 e RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912 POLO PASSIVO:ALEX FRANCISCO DANTAS DA SILVA SENTENÇA TIPO "B" Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de execução promovida pelo (a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA contra ALEX FRANCISCO DANTAS DA SILVA, visando à cobrança de débito discriminado na petição inicial. O exequente manifestou seu interesse em desistir da ação e requereu a extinção da execução. Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem a faculdade de desistir da execução, sendo exigida a anuência do executado apenas se este houver oposto embargos que versem sobre questões de mérito, o que não ocorreu nos presentes autos, pelo que, despicienda sua manifestação. Assim, não havendo óbices, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 354, 485, VIII e 775, todos do CPC. Ficam levantadas, desde já, as constrições judiciais que porventura possa haver. Sem custas e tampouco honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juíza Federal MANOELA DE ARAÚJO ROCHA Substituta da 15ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, no exercício da titularidade plena da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA

09/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:29

Desistência

06/05/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 14:47

Expedida/Certificada

26/11/2021, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 12:55

Documento (Certidão)

30/09/2021, 11:01