Execução Fiscal 1000591-12.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME

OAB/GO 19076·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

20/08/2025, 19:08

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:49

Decurso de Prazo

07/05/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 17:09

Documento (Certidão)

02/04/2025, 17:09

Mero expediente

02/04/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:55

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:32

Documento (Certidão)

06/09/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 13:27

Por decisão judicial

03/10/2023, 10:27

Documento (Certidão)

03/10/2023, 10:25

Todas as movimentações(55)

Recebimento de Embargos à Execução

20/08/2025, 19:08

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:49

Decurso de Prazo

07/05/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 17:09

Documento (Certidão)

02/04/2025, 17:09

Documentos

•27/09/2022, 00:00

Mero expediente

02/04/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:55

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:32

Documento (Certidão)

06/09/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 13:27

Por decisão judicial

03/10/2023, 10:27

Documento (Certidão)

03/10/2023, 10:25

Decurso de Prazo

12/09/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 18:11

Documento (Certidão)

02/05/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:31

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:30

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:19

Publicação

28/09/2022, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000591-12.2021.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME - GO19076 DESPACHO A parte executada, por meio da petição id818724065 apresenta a apólice de seguro id500923846 para garantia da presente execução. Posteriormente, a parte exequente manifesta pela aceitação da apólice de seguro garantia, afirmando que a sua aceitação não gera a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Decido. O art. 9, §3º da lei n. 6.830/80 estabelece que a fiança bancária ou seguro garantia dados em garantia a execução fiscal, produzirá os mesmos efeitos da penhora. Diante disso, determino a lavratura do respectivo termo de penhora, bem como a intimação da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 12, caput, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, sem manifestação, providencie a secretaria a penhora online, via SISBAJUD, conforme despacho inicial id442494390. Cumpra-se. Após, intime-se. ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

27/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:17

Documento (Certidão)

26/09/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 15:17

Mero expediente

26/09/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:56

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:54

Publicação

10/05/2022, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000591-12.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. VALOR DA DÍVIDA: $6,547.59 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição id 818724065 requerendo o que lhe aprouver. Anápolis/GO, 6 de maio de 2022. Assinado digitalmente Servidor

09/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:33

Ato ordinatório

06/05/2022, 14:33

Decurso de Prazo

01/12/2021, 06:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 12:38

Documento (Certidão)

26/10/2021, 09:11

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 12:06

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 12:04

Documento (Certidão)

06/05/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 15:18

Documento (Certidão)

16/03/2021, 10:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2021, 17:02

Mero expediente

02/03/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 13:44

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 13:44

Documento (Informações)

10/02/2021, 13:44

Recebimento

29/01/2021, 16:35

Distribuição (sorteio)

29/01/2021, 16:35

Ato ordinatório

•09/05/2022, 00:00