Execução Fiscal 0018929-96.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/06/2003
Valor da Causa
R$ 2.744,64
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 16:23
Juntada de Certidão
25/05/2022, 16:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SHOP-STORE CONFECCOES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
24/12/2021, 17:50
Juntada de Certidão
17/12/2021, 16:54
Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 16:54
Declarada decadência ou prescrição
17/12/2021, 16:54
Conclusos para julgamento
25/08/2021, 16:58
Juntada de manifestação
16/04/2021, 22:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:35
Decorrido prazo de SHOP-STORE CONFECCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:13
Decorrido prazo de SHOP-STORE CONFECCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:32
Decorrido prazo de SHOP-STORE CONFECCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:53
Decorrido prazo de SHOP-STORE CONFECCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:07
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 16:23
Juntada de Certidão
25/05/2022, 16:23
Juntada de petição intercorrente
24/12/2021, 17:50
Juntada de Certidão
17/12/2021, 16:54
Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 16:54
Declarada decadência ou prescrição
17/12/2021, 16:54
Conclusos para julgamento
25/08/2021, 16:58
Juntada de manifestação
16/04/2021, 22:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:35
Decorrido prazo de SHOP-STORE CONFECCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:13
Decorrido prazo de SHOP-STORE CONFECCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:32
Decorrido prazo de SHOP-STORE CONFECCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:53
Decorrido prazo de SHOP-STORE CONFECCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:07
Decorrido prazo de SHOP-STORE CONFECCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:34
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 01:30
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021, 01:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 17:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018929-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHOP-STORE CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOP-STORE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018929-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHOP-STORE CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOP-STORE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:24
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 14:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
12/09/2014, 15:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 03042009 P. 48
12/09/2014, 15:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
09/09/2014, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/08/2014, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2014, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
26/08/2014, 19:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2014, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2014, 18:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2014, 16:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/07/2014, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2014, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
17/07/2014, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2014, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2014, 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2014, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2014, 11:30
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/06/2014, 11:28
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
11/06/2014, 11:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/11/2009, 21:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/11/2009, 21:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/08/2009, 10:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 13:28
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 13:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
22/10/2007, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2007, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2007, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2007, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/08/2007, 19:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/07/2007, 09:57
OFICIO EXPEDIDO
21/05/2007, 10:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/06/2006, 17:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 271/2006, COMARCA DE FORMOSA/GO
14/06/2006, 16:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/03/2006, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2006, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2006, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2006, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2006, 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2004, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
02/07/2004, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2003, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2003, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2003, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2003, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
13/10/2003, 15:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2003, 15:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2003, 16:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2003, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2003, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2003, 17:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/06/2003, 15:37
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/12/2021, 16:54
Ato ordinatório
•
25/03/2021, 01:30
Petição intercorrente
•
28/08/2014, 16:34
Certidão
•
28/08/2014, 16:32
Certidão
•
24/07/2014, 16:53
Decisão
•
24/07/2014, 16:51
Certidão
•
24/07/2014, 14:24
Despacho
•
11/06/2014, 17:07
Documentos Diversos
•
11/06/2014, 11:19
Certidão
•
11/06/2014, 11:19
Despacho
•
03/11/2009, 21:59
Despacho
•
03/11/2009, 21:59
Despacho
•
03/11/2009, 21:59