Cumprimento de sentença 0006834-41.2016.4.01.3800 - TRF1

Cumprimento de sentença 0006834-41.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:29

Publicação

10/05/2022, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006834-41.2016.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:DROGARIA MARCIA FONSECA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 DESPACHO Petição ID 749583958 - Intime-se a executada pessoalmente, conforme determinado às fls. 148 do ID 739803965, para que efetue o pagamento do valor devido (fls. 146 do mesmo volume), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em consonância com o artigo 523 do CPC. A parte executada deve ser intimada ainda de que: a) Transcorrido o prazo supra, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, conforme disposto no art. 525 do CPC; b) Se o débito não for pago no prazo previsto no caput do artigo 523 do CPC, a dívida será acrescida de multa, no percentual de 10%, e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme dispõe o §1° do art. 523 do CPC. Caso frustrada a tentativa de intimação pessoal da parte executada, deverá esta ser intimada em nome dos seus advogados, via publicação. Não ocorrendo o pagamento do débito e tampouco apresentada impugnação no prazo legal, dê-se vista ao exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para impulsionar o feito, devendo apresentar o valor do atualizado do débito, com os acréscimos legais previstos no parágrafo primeiro do artigo 523 do CPC. Cumpra-se. Belo Horizonte, 06 de maio de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:43

Mero expediente

06/05/2022, 14:43

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:22

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 07:38

Documento (Certidão)

21/09/2021, 07:37

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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