Execução Fiscal 0009447-85.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2007

Valor da Causa

R$ 11.104,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTA FORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:07

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:58

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:37

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de PORTA FORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:06

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:07

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:58

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:37

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:37

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:46

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de PORTA FORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de PORTA FORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de PORTA FORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009447-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTA FORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTA FORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009447-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTA FORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTA FORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/05/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

25/03/2014, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/06/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/10/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/10/2010, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2010, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/06/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/12/2009, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2009, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 19:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 19:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2008, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2008, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2007, 16:08

Petição intercorrente

•13/05/2014, 17:54

Certidão

•13/05/2014, 17:53

Certidão

•17/02/2014, 18:42

Decisão

•17/02/2014, 18:40

Certidão

•31/01/2014, 16:56

Certidão

•17/11/2011, 18:45

Decisão

•17/11/2011, 18:41

Certidão

•03/11/2011, 09:55

Certidão

•20/10/2010, 15:55

Decisão

•20/10/2010, 15:52

Certidão

•07/10/2010, 17:16

Certidão

•07/10/2010, 17:11

Ato ordinatório

•02/06/2010, 18:59

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:37

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:46

Petição intercorrente

•13/05/2014, 17:54

Certidão

•13/05/2014, 17:53

Certidão

•17/02/2014, 18:42

Decisão

•17/02/2014, 18:40

Certidão

•31/01/2014, 16:56

Certidão

•17/11/2011, 18:45

Decisão

•17/11/2011, 18:41

Certidão

•03/11/2011, 09:55

Certidão

•20/10/2010, 15:55

Decisão

•20/10/2010, 15:52

Certidão

•07/10/2010, 17:16

Certidão

•07/10/2010, 17:11

Ato ordinatório

•02/06/2010, 18:59

Decisão

•16/09/2009, 19:11

Decisão

•16/09/2009, 19:11

Despacho

•16/09/2009, 19:11

Despacho

•16/09/2009, 19:11

Despacho

•16/09/2009, 19:11