Execução Fiscal 0004897-11.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004897-11.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004897-11.2017.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: VICENTE DIAS JUNIOR CERTIDÃO Certifico que diligenciei junto à SUAJU-TRF6 - Subsecretaria de Apoio Judicial, nos termos do comprovante anexo, eis que a pendência mencionada no requerimento de id 1413730347 é relativa a problemas técnicos no RENAJUD em virtude da migração do banco de dados do sistema para o TRF - 6ª Região. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. Servidor Intimação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004897-11.2017.4.01.3816. Sentença Tipo A - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO:VICENTE DIAS JUNIOR SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão de dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito por pagamento, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o levantamento da constrição RENAJUD de id 1337912871. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data de assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

16/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 12:57

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 18:32

Publicação

10/05/2022, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004897-11.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:VICENTE DIAS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE DIAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 6 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 15:15

Documento (Certidão)

06/05/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2022, 00:54

Ato ordinatório

25/03/2022, 14:46