Desapropriação 0000061-68.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

ALCITA CANDIDA NASCIMENTO ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

02/06/2022, 19:17

Documento (Certidão)

02/06/2022, 19:17

Documento (Certidão)

25/05/2022, 13:13

Documento (Certidão)

18/05/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:21

Petição (Parecer)

09/05/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: SEBASTIAO ALMEIDA, DERLY LUIZ DA SILVA ALMEIDA, AMARILDO ALMEIDA, ALCITA CANDIDA NASCIMENTO ALMEIDA DECISÃO Tendo em vista a existência de saldo remanescente na conta de depósito judicial 1472.005.00036884-0, referente às correções dos períodos, expeça-se ofício à CEF/PAB Justiça Federal para transferir o saldo total, inclusive correções, no percentual de 25% para cada um dos réus, nas contas informadas no id 710095632, atentando-se para a correção do número da conta do requerido Sebastião Almeida, conforme id 879128558. Comprovado nos autos a transferência, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, 6 de maio de 2022. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0000061-68.2016.4.01.3803 CLASSE..........: DESAPROPRIAÇÃO (90)

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:38

Documento (Certidão)

06/05/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 15:37

Outras Decisões

06/05/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 13:40

Documento (Certidão)

06/05/2022, 13:40

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

02/06/2022, 19:17

Documento (Certidão)

02/06/2022, 19:17

Documento (Certidão)

25/05/2022, 13:13

Documentos

•09/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:21

Petição (Parecer)

09/05/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: SEBASTIAO ALMEIDA, DERLY LUIZ DA SILVA ALMEIDA, AMARILDO ALMEIDA, ALCITA CANDIDA NASCIMENTO ALMEIDA DECISÃO Tendo em vista a existência de saldo remanescente na conta de depósito judicial 1472.005.00036884-0, referente às correções dos períodos, expeça-se ofício à CEF/PAB Justiça Federal para transferir o saldo total, inclusive correções, no percentual de 25% para cada um dos réus, nas contas informadas no id 710095632, atentando-se para a correção do número da conta do requerido Sebastião Almeida, conforme id 879128558. Comprovado nos autos a transferência, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, 6 de maio de 2022. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0000061-68.2016.4.01.3803 CLASSE..........: DESAPROPRIAÇÃO (90)

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:38

Documento (Certidão)

06/05/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 15:37

Outras Decisões

06/05/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 13:40

Documento (Certidão)

06/05/2022, 13:40

Documento (Certidão)

05/05/2022, 17:41

Ato ordinatório

05/05/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 17:27

Documento (Certidão)

28/04/2022, 20:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 10:39

Petição (Renúncia de mandato)

24/01/2022, 14:53

Documento (Certidão)

14/01/2022, 14:01

Documento (Certidão)

10/01/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

23/11/2021, 00:00

Outras Decisões

23/11/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 18:09

Movimentação processual

25/10/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 18:27

Documento (Certidão)

28/09/2021, 16:48

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:48

Documento (Certidão)

28/09/2021, 11:40

Documento (Certidão)

27/09/2021, 17:27

Documento (Certidão)

27/09/2021, 15:45

Documento (Certidão)

23/09/2021, 14:07

Documento (Certidão)

13/09/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 13:25

Documento (Certidão)

30/08/2021, 19:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:29

Documento (Certidão)

26/08/2021, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:29

Procedência

26/08/2021, 14:29

Conclusão (para julgamento)

24/08/2021, 15:43

Documento (Certidão)

22/07/2021, 16:31

Decurso de Prazo

20/07/2021, 03:45

Documento (Certidão)

16/07/2021, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 09:43

Mandado

08/07/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000061-68.2016.4.01.3803. AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: SEBASTIAO ALMEIDA, DERLY LUIZ DA SILVA ALMEIDA, AMARILDO ALMEIDA, ALCITA CANDIDA NASCIMENTO ALMEIDA DECISÃO Constato que houve erro material na decisão ID 593557384, ao informar o prazo que a carta precatória está pendente de cumprimento, o qual passo a corrigir de ofício. Assim, onde se lê: "O ofício foi reiterado em 07/05/2021 (fl. 336), sendo encaminhado em 10/05/2021 (fl. 338), mas até a presente data, mais de um ano após a distribuição da carta precatória, não houve a sua devolução com o cumprimento do ato deprecado". Leia-se: "O ofício foi reiterado em 07/05/2021 (fl. 336), sendo encaminhado em 10/05/2021 (fl. 338), mas até a presente data, mais de 7 (sete) meses após a distribuição da carta precatória, não houve a sua devolução com o cumprimento do ato deprecado". Os demais termos da decisão permanecem inalterados. Abra-se processo administrativo PAE/SEI para encaminhamento do ofício à Corregedoria. Oficie-se ao credor hipotecário informado no ID 348772884, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, informando sobre a existência da ação e para, querendo, se manifestar nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) Intime-se. Cumpra-se com urgência, uma vez que trata-se de processo da Meta 2 do CNJ. Uberlândia-MG, 2 de julho de 2021. MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal Substituto

06/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 12:35

Documento (Certidão)

05/07/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 12:35

Outras Decisões

05/07/2021, 12:35

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 21:36

Documento (Certidão)

24/06/2021, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 12:05

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 12:05

Outras Decisões

23/06/2021, 12:05

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 15:27

Documento (Certidão)

21/05/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 23:10

Documento (Certidão)

10/05/2021, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021, 14:57

Mero expediente

05/05/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 13:45

Documento (Certidão)

06/04/2021, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 14:03

Mero expediente

17/03/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2021, 14:19

Por decisão judicial

03/12/2020, 17:43

Documento (Certidão)

19/11/2020, 10:52

Documento (Certidão)

18/11/2020, 12:21

Documento (Certidão)

18/11/2020, 09:27

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2020, 15:51

Outras Decisões

08/10/2020, 18:43

Conclusão (para decisão)

07/10/2020, 17:19

Ato ordinatório

07/10/2020, 17:19

Ato ordinatório

07/10/2020, 16:42

Documento (Certidão)

07/10/2020, 13:41

Decurso de Prazo

30/09/2020, 07:07

Documento (Certidão)

26/09/2020, 00:38

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 14:40

Mandado

03/09/2020, 15:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2020, 12:05

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 17:09

Mero expediente

18/08/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2020, 16:28

Julgamento em Diligência

19/05/2020, 16:23

Conclusão (para julgamento)

12/05/2020, 11:17

Reativação

12/05/2020, 11:16

Documento (Certidão)

12/05/2020, 11:16

Decurso de Prazo

22/02/2020, 00:32

Por decisão judicial

30/01/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 13:46

Mero expediente

15/01/2020, 07:26

Conclusão (para despacho)

14/01/2020, 14:18

Reativação

14/01/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 13:25

Publicação

11/12/2019, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 09:35

Por decisão judicial

09/12/2019, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:13

Outras Decisões

06/12/2019, 17:23

Documento (Certidão)

06/12/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 09:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/12/2019, 17:53

Ato ordinatório

12/11/2019, 10:21

Conclusão (para julgamento)

19/08/2019, 11:35

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:54

Recebimento

12/08/2019, 13:46

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 08:26

Intimação

22/07/2019, 13:07

Recebimento

22/07/2019, 13:06

Devolvidos os autos

22/07/2019, 12:50

Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:21

Mero expediente

17/06/2019, 17:07

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 13:24

Por decisão judicial

03/04/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 14:17

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 17:28

Recebimento

07/01/2019, 10:34

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 08:29

Intimação

07/12/2018, 18:50

Recebimento

07/12/2018, 18:50

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 18:44

Recebimento

03/12/2018, 13:26

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 08:32

Confirmada

22/11/2018, 10:38

Intimação

19/11/2018, 14:31

Ato ordinatório

19/11/2018, 14:30

Expedição de documento (Carta precatória)

14/11/2018, 13:27

Outras Decisões

19/10/2018, 17:24

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 15:27

Recebimento

01/10/2018, 10:55

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 08:22

Intimação

04/09/2018, 16:59

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 16:58

Publicação

10/08/2018, 12:25

Intimação

09/08/2018, 10:55

Intimação

09/08/2018, 10:41

Publicação

04/07/2018, 12:51

Intimação

03/07/2018, 15:07

Intimação

03/07/2018, 13:45

Intimação

03/07/2018, 13:45

Outras Decisões

03/07/2018, 13:44

Conclusão (para decisão)

29/06/2018, 14:42

Devolvidos os autos

28/06/2018, 15:40

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 16:55

Ato ordinatório

22/03/2018, 16:04

Ato ordinatório

22/03/2018, 14:53

Expedição de documento (Carta precatória)

05/03/2018, 15:08

Outras Decisões

27/02/2018, 12:38

Conclusão (para decisão)

23/02/2018, 16:53

Ato ordinatório

22/02/2018, 13:31

Publicação

24/11/2017, 10:45

Citação

20/11/2017, 15:55

Citação

20/11/2017, 15:54

Citação

20/11/2017, 15:54

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 14:11

Recebimento

16/10/2017, 11:06

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 09:10

Intimação

15/09/2017, 17:05

Mero expediente

14/09/2017, 19:10

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 14:24

Devolvidos os autos

14/09/2017, 13:26

Recebimento

11/09/2017, 13:26

Recebimento

11/09/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 09:57

Intimação

17/08/2017, 16:56

Devolvidos os autos

17/08/2017, 16:17

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 14:59

Recebimento

26/06/2017, 16:58

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 08:45

Intimação

05/06/2017, 17:09

Mero expediente

05/06/2017, 17:09

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 15:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 15:07

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:21

Ato ordinatório

06/03/2017, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2017, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 14:57

Mero expediente

24/01/2017, 19:15

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 12:48

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 19:00

Ato ordinatório

28/11/2016, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2016, 13:50

Mero expediente

23/11/2016, 19:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 18:48

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 16:42

Recebimento

24/10/2016, 11:14

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 09:25

Intimação

02/09/2016, 14:29

Recebimento

02/09/2016, 12:35

Documento (Carta precatória)

26/07/2016, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2016, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2016, 15:20

Mero expediente

12/07/2016, 19:09

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 17:48

Documento (Carta precatória)

01/06/2016, 16:28

Ato ordinatório

13/05/2016, 16:18

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2016, 14:53

Outras Decisões

27/04/2016, 18:54

Conclusão (para decisão)

27/04/2016, 15:05

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 14:07

Depósito de Bens/Dinheiro

12/04/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 14:05

Recebimento

09/03/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 08:13

Intimação

04/02/2016, 16:22

Liminar

04/02/2016, 16:21

Conclusão (para decisão)

18/01/2016, 15:23

Recebimento

13/01/2016, 18:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2016, 17:10

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2016, 14:35

Decisão

•06/07/2021, 00:00