Execução Fiscal 0013518-14.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:07

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:07

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:02

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:07

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:07

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:34

Documentos

Sentença Tipo B

•08/02/2022, 15:34

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:02

Decorrido prazo de NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013518-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013518-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013518-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013518-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSSA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/02/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2013, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/03/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/08/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2011, 12:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/11/2009, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2008, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2007, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2006, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2006, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2005, 14:23

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

02/12/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2005, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2004, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2001, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

27/03/2001, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2001, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/02/2001, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2000, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/09/1999, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/1999, 17:44

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

09/09/1999, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/1999, 13:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/1999, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/1999, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/1999, 09:13

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

16/06/1999, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/1999, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/1999, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1999, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/1999, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/1999, 15:19

Petição intercorrente

•03/02/2015, 17:27

Certidão

•03/02/2015, 17:15

Certidão

•21/01/2015, 19:40

Decisão

•21/01/2015, 19:40

Certidão

•20/01/2015, 00:48

Despacho

•29/05/2013, 16:46

Decisão

•25/01/2012, 17:24

Certidão

•04/11/2010, 09:45

Decisão

•04/11/2010, 09:41

Certidão

•27/10/2010, 16:42

Despacho

•05/11/2009, 02:22

Decisão

•05/11/2009, 02:21

Despacho

•05/11/2009, 02:21

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•08/02/2022, 15:34

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:14

Petição intercorrente

•03/02/2015, 17:27

Certidão

•03/02/2015, 17:15

Certidão

•21/01/2015, 19:40

Decisão

•21/01/2015, 19:40

Certidão

•20/01/2015, 00:48

Despacho

•29/05/2013, 16:46

Decisão

•25/01/2012, 17:24

Certidão

•04/11/2010, 09:45

Decisão

•04/11/2010, 09:41

Certidão

•27/10/2010, 16:42

Despacho

•05/11/2009, 02:22

Decisão

•05/11/2009, 02:21

Despacho

•05/11/2009, 02:21

Despacho

•05/11/2009, 02:21

Despacho

•05/11/2009, 02:21

Despacho

•05/11/2009, 02:21

Despacho

•05/11/2009, 02:21

Despacho

•05/11/2009, 02:21

Despacho

•05/11/2009, 02:21

Despacho

•05/11/2009, 02:21

Despacho

•05/11/2009, 02:21