Execução Fiscal 0013858-88.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 99.471,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SONDA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de manifestação

07/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:34

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:38

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

11/07/2025, 17:41

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

09/07/2025, 18:54

Juntada de procuração

09/07/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 15:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2025, 15:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2025, 15:26

Juntada de manifestação

09/06/2025, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de manifestação

07/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:34

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 14:38

Decisão

•26/11/2024, 18:08

14/07/2025, 11:38

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

11/07/2025, 17:41

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

09/07/2025, 18:54

Juntada de procuração

09/07/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 15:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2025, 15:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2025, 15:26

Juntada de manifestação

09/06/2025, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:38

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:12

Processo Desarquivado

03/10/2024, 17:12

Juntada de manifestação

30/09/2024, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de SONDA ENGENHARIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:07

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013858-88.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONDA ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONDA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013858-88.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONDA ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONDA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/04/2020, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 12:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2018, 19:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2018, 14:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 09:30

PROCESSO DIGITALIZADO

21/05/2018, 16:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/05/2018, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/05/2018, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2018, 16:48

Despacho

•18/03/2021, 14:19

Ato ordinatório

•15/04/2020, 17:16

Petição intercorrente

•15/04/2020, 16:25

Certidão

•15/04/2020, 16:05

Decisão

•20/03/2020, 18:10

Certidão

•16/03/2020, 11:35

Ato ordinatório

•06/03/2020, 08:29

Ato ordinatório

•24/01/2019, 18:12

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:19

Decisão

•15/08/2018, 18:45

Certidão

•15/08/2018, 16:13

Despacho

•25/05/2018, 18:10