Execução Fiscal 0000100-57.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.191,35

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANO MAIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/01/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/01/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/12/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 03:25

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSSCIV01 Número: 00001005720194013804/TRF

11/12/2025, 19:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6

28/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/08/2025, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 11:41

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/01/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 03:25

23/01/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/01/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/12/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 03:25

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSSCIV01 Número: 00001005720194013804/TRF

11/12/2025, 19:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6

28/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/08/2025, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/05/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 07:57

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 14:20

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2024, 09:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2023, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:20

Juntado(a) - Juntada de consulta

07/03/2023, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2021, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO MAIA FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO MAIA FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-57.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANO MAIA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO MAIA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-57.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANO MAIA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO MAIA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-57.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANO MAIA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO MAIA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-57.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANO MAIA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO MAIA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:24

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 01:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2020, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2019, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2019, 15:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2019, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 11:34

SENTENÇA

•15/04/2025, 07:57

OUTROS

•16/03/2022, 17:06