Execução Fiscal 0026521-36.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/1999

Valor da Causa

R$ 33.796,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CICERO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

CONSTRUTORA CONFIANCA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB/DF 11712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2025, 17:36

Juntada de certidão

29/11/2023, 17:35

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 10:03

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 18:37

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

01/12/2022, 07:55

Expedição de Intimação.

27/10/2022, 15:12

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:32

Juntada de manifestação

17/12/2021, 21:05

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2025, 17:36

Juntada de certidão

29/11/2023, 17:35

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 10:03

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:58

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 18:37

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 18:37

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

01/12/2022, 07:55

Expedição de Intimação.

27/10/2022, 15:12

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:32

Juntada de manifestação

17/12/2021, 21:05

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:16

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:07

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026521-36.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO GONCALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026521-36.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO GONCALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/04/2017, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 08:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2014, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 209/99 JUNTADA EM 9.10.02, P.45

17/09/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

05/07/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2010, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/02/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 22:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2009, 18:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2009, 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2009, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2009, 16:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/10/2008, 10:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/10/2008, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/07/2008, 19:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 220/2008

11/07/2008, 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/06/2003, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2003, 12:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/06/2003, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/11/2002, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

14/11/2002, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/11/2002, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

25/10/2002, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

09/10/2002, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/09/2002, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2002, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2002, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 06:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2001, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2001, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2001, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2000, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2000, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2000, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2000, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

30/05/2000, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2000, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2000, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2000, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/05/2000, 15:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/03/2000, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

25/02/2000, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 12:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/10/1999, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/1999, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 14:20

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

20/09/1999, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/1999, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/1999, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1999, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1999, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/1999, 13:44

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:32

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:54

Decisão

•02/08/2018, 19:33

Certidão

•26/07/2018, 14:57

Ato ordinatório

•19/06/2018, 15:51

Despacho

•16/03/2017, 19:22

Certidão

•08/06/2015, 18:00

Decisão

•08/06/2015, 17:58

Certidão

•08/06/2015, 08:35

Certidão

•03/07/2012, 13:04

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Todos os documentos(29)

Despacho

•06/02/2023, 18:37

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:05

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:32

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:54

Decisão

•02/08/2018, 19:33

Certidão

•26/07/2018, 14:57

Ato ordinatório

•19/06/2018, 15:51

Despacho

•16/03/2017, 19:22

Certidão

•08/06/2015, 18:00

Decisão

•08/06/2015, 17:58

Certidão

•08/06/2015, 08:35

Certidão

•03/07/2012, 13:04

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:57

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:59

Despacho

•18/12/2009, 22:29

Despacho

•16/09/2009, 22:10

Despacho

•16/09/2009, 22:10

Despacho

•16/09/2009, 22:10

Despacho

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