Execução Fiscal 0037233-12.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 13.690,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GABRIELA DE SOUSA CASTRO

CPF

Reu

SERGIO CLAUDIO LITTIG

CPF

Reu

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PAP'S ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMÉRICO PAES DA SILVA

OAB/DF 7772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 07:50

Juntada de Certidão

24/05/2022, 07:50

Juntada de manifestação

30/12/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:54

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 17:08

Juntada de manifestação

18/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO LITTIG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO LITTIG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:33

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 07:50

Juntada de Certidão

24/05/2022, 07:50

Juntada de manifestação

30/12/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:54

Ato ordinatório

•21/07/2021, 09:49

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legal

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Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 17:08

Juntada de manifestação

18/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO LITTIG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO LITTIG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de PAP'S ALIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:09

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUSA CASTRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037233-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELA DE SOUSA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAP'S ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037233-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELA DE SOUSA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAP'S ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037233-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELA DE SOUSA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELA DE SOUSA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037233-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELA DE SOUSA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELA DE SOUSA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2013, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/01/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/11/2011, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2010, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/05/2010, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/05/2010, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 10:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2009, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/06/2009, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO INDEFERIDO

09/06/2009, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2009, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2009, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2008, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2008, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTAUÇÃO

25/09/2007, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

27/08/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte(m)-se a(s) petição(ões) pendente(s )

19/10/2006, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - GABT 03/02

25/04/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2006, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2005, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2005, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 11:37

INICIAL AUTUADA

09/03/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:38

Certidão

•18/12/2014, 13:19

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•15/12/2014, 11:18

Certidão

•15/07/2013, 16:35

Decisão

•15/07/2013, 16:33

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Petição intercorrente

•13/02/2013, 08:49

Certidão

•11/11/2011, 16:58

Decisão

•11/11/2011, 16:57

Certidão

•06/10/2011, 17:02

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:26

Certidão

•09/09/2010, 10:27

Decisão

•24/05/2010, 16:27

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:54

Ato ordinatório

•21/07/2021, 09:49

Certidão

•18/12/2014, 13:19

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•15/12/2014, 11:18

Certidão

•15/07/2013, 16:35

Decisão

•15/07/2013, 16:33

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Petição intercorrente

•13/02/2013, 08:49

Certidão

•11/11/2011, 16:58

Decisão

•11/11/2011, 16:57

Certidão

•06/10/2011, 17:02

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:26

Certidão

•09/09/2010, 10:27

Decisão

•24/05/2010, 16:27

Decisão

•24/05/2010, 16:27

Decisão

•24/05/2010, 16:27

Despacho

•24/05/2010, 16:27

Despacho

•24/05/2010, 16:27

Despacho

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Despacho

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Decisão

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