Execução Fiscal 0028338-72.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/1998

Valor da Causa

R$ 1.383,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA

Terceiro

JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 20:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:22

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:06

Juntada de manifestação

11/06/2025, 09:46

Juntada de Certidão

08/06/2025, 15:04

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 20:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

•08/06/2025, 15:04

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:22

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:06

Juntada de manifestação

11/06/2025, 09:46

Juntada de Certidão

08/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 15:04

Processo Desarquivado

08/06/2025, 15:02

Arquivado Provisoramente

22/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028338-72.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028338-72.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CONSTANTINO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/05/2019, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS CEF

29/09/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/09/2017, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS CEF

24/03/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/03/2017, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS CEF

31/07/2015, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/07/2015, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS CEF

15/08/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/08/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2014.

08/08/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO

07/08/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/06/2014, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/06/2014, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2014, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2012, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS CEF

01/06/2012, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/06/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS CEF

03/06/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/05/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA CANCELADA

13/05/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS CEF

13/05/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/04/2011, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

18/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/04/2010, 14:59

CARGA: RETIRADOS CEF

22/03/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/03/2010, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2010, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 04:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 19:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 19:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2008, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/05/2008, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS CEF

29/10/2007, 11:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 18:56

TRANSITO EM JULGADO EM

17/07/2007, 18:49

RECEBIDOS DO TRF

17/07/2007, 18:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR 002/99.

26/02/1999, 15:30

REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/1999, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/1999, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1999, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

07/12/1998, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA CEF C/APELACAO

07/12/1998, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/12/1998, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/11/1998, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/1998, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT. 1471/98

18/11/1998, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/11/1998, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/1998, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1998, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1998, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/1998, 17:03

Ato ordinatório

•08/06/2025, 15:03

Despacho

•22/07/2021, 15:32

Ato ordinatório

•07/05/2019, 08:48

Decisão

•28/09/2017, 19:27

Certidão

•27/09/2017, 13:32

Decisão

•21/03/2017, 16:57

Certidão

•20/03/2017, 14:50

Despacho

•24/07/2015, 17:29

Despacho

•08/08/2014, 17:21

Despacho

•30/04/2013, 19:09

Despacho

•18/04/2011, 15:32

Despacho

•13/10/2010, 19:26

Despacho

•17/09/2009, 04:51

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

•08/06/2025, 15:04

Ato ordinatório

•08/06/2025, 15:03

Despacho

•22/07/2021, 15:32

Ato ordinatório

•07/05/2019, 08:48

Decisão

•28/09/2017, 19:27

Certidão

•27/09/2017, 13:32

Decisão

•21/03/2017, 16:57

Certidão

•20/03/2017, 14:50

Despacho

•24/07/2015, 17:29

Despacho

•08/08/2014, 17:21

Despacho

•30/04/2013, 19:09

Despacho

•18/04/2011, 15:32

Despacho

•13/10/2010, 19:26

Despacho

•17/09/2009, 04:51

Despacho

•17/09/2009, 04:51

Despacho

•17/09/2009, 04:51

Despacho

•17/09/2009, 04:51

Sentença Tipo A

•17/09/2009, 04:50

Despacho

•17/09/2009, 04:50

Despacho

•17/09/2009, 04:50