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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 175.171,47

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VICTORIA AMORIM DE MELLO LIRA em 10/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de BAHIA FERROVIAS S.A. em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUVENIL DE CERQUEIRA em 05/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(18)