Execução Fiscal 0036610-45.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 13.100,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ

CPF

Reu

GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

ANTONIO HENRIQUE DE MORAES

CPF

Reu

PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:14

Decorrido prazo de PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:11

Decorrido prazo de GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:11

Todas as movimentações(140)

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 01:23

Ato ordinatório

•19/07/2017, 09:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DE MORAES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:14

Decorrido prazo de PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:11

Decorrido prazo de GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036610-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA ANTONIO HENRIQUE DE MORAES PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036610-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA ANTONIO HENRIQUE DE MORAES PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036610-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA ANTONIO HENRIQUE DE MORAES PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036610-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA ANTONIO HENRIQUE DE MORAES PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036610-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA ANTONIO HENRIQUE DE MORAES PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036610-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA ANTONIO HENRIQUE DE MORAES PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036610-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA ANTONIO HENRIQUE DE MORAES PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036610-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ GISELE PIRES DE ARAUJO SILVA ANTONIO HENRIQUE DE MORAES PATOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/07/2017, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/10/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2012, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2012, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/08/2011, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 17:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Valor insignificante

05/07/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/11/2009, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/06/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/05/2008, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/04/2008, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2007, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2007, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/07/2007, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2007, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDA A GREVE DA PFN

24/04/2006, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 17:05

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/02/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR

16/02/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2006, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2005, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 15:03

INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 07:25

Certidão

•11/11/2015, 17:17

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•27/10/2015, 17:49

Despacho

•13/03/2015, 15:57

Certidão

•02/12/2013, 19:32

Certidão

•27/08/2012, 16:47

Decisão

•27/08/2012, 16:47

Certidão

•13/08/2012, 09:01

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•07/01/2011, 11:37

Despacho

•04/11/2009, 22:42

Decisão

•04/11/2009, 22:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/05/2021, 01:23

Ato ordinatório

•19/07/2017, 09:59

Certidão

•11/11/2015, 17:17

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•27/10/2015, 17:49

Despacho

•13/03/2015, 15:57

Certidão

•02/12/2013, 19:32

Certidão

•27/08/2012, 16:47

Decisão

•27/08/2012, 16:47

Certidão

•13/08/2012, 09:01

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•07/01/2011, 11:37

Despacho

•04/11/2009, 22:42

Decisão

•04/11/2009, 22:42

Despacho

•04/11/2009, 22:42

Despacho

•04/11/2009, 22:42

Despacho

•04/11/2009, 22:42

Despacho

•04/11/2009, 22:42

Despacho

•04/11/2009, 22:42