Execução Fiscal 0023564-28.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 4.642,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS

CPF

Reu

S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:31

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:51

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:15

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 14:45

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:31

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:14

Despacho

•09/08/2022, 23:29

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legal

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31/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:51

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:15

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 14:45

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:04

Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023564-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023564-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023564-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023564-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/09/2014, 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 163/2000 JUNTADA EM 20/03/2001 (P. 23)

11/09/2014, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/06/2011, 11:21

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/06/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 13.04.2011

15/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/08/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 13:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 16:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 14:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/04/2007, 14:19

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2007, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 17:01

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2007, 15:56

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/03/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO DETRAN PARA DESBLOQUEIO VEÍCULO PLACA GLA 7909

23/03/2007, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2007, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/03/2006, 16:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/03/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2005, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2005, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/11/2005, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2005, 15:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/10/2005, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2005, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2005, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2005, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2005, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2005, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2005, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2004, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2004, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

28/04/2004, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO/DOCUMENTO

26/04/2004, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO

04/02/2004, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/12/2003, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

02/09/2003, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

05/07/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2002, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/04/2002, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2002, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO DO BEM INDICADO PELO EXEQUENTE

13/02/2002, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2001, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

23/08/2001, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2001, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2001, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/02/2001, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2000, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2000, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

09/10/2000, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2000, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2000, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2000, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2000, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2000, 18:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/07/2000, 16:31

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:08

Certidão

•15/04/2011, 18:51

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•04/04/2011, 15:02

Despacho

•03/08/2010, 19:03

Despacho

•22/09/2009, 13:39

Decisão

•22/09/2009, 13:39

Despacho

•22/09/2009, 13:39

Despacho

•22/09/2009, 13:39

Despacho

•22/09/2009, 13:39

Despacho

•22/09/2009, 13:38

Despacho

•22/09/2009, 13:38

Decisão

•22/09/2009, 13:38

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:14

Despacho

•09/08/2022, 23:29

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:08

Certidão

•15/04/2011, 18:51

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•04/04/2011, 15:02

Despacho

•03/08/2010, 19:03

Despacho

•22/09/2009, 13:39

Decisão

•22/09/2009, 13:39

Despacho

•22/09/2009, 13:39

Despacho

•22/09/2009, 13:39

Despacho

•22/09/2009, 13:39

Despacho

•22/09/2009, 13:38

Despacho

•22/09/2009, 13:38

Decisão

•22/09/2009, 13:38

Despacho

•22/09/2009, 13:38

Despacho

•22/09/2009, 13:38

Despacho

•22/09/2009, 13:38

Despacho

•22/09/2009, 13:38

Despacho

•22/09/2009, 13:38

Despacho

•22/09/2009, 13:38