Execução Fiscal 0000220-82.2019.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.199,71

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

Terceiro

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:40

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo A

•09/01/2024, 09:46

Ato ordinatório

•19/07/2023, 16:44

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:42

Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000220-82.2019.4.01.3907. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726 e ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DO AMARAL MAROJA - PA010582 Destinatários: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO LEONARDO DO AMARAL MAROJA - (OAB: PA010582) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TUCURUÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000220-82.2019.4.01.3907. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726 e ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DO AMARAL MAROJA - PA010582 Destinatários: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO LEONARDO DO AMARAL MAROJA - (OAB: PA010582) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TUCURUÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2020.

30/10/2020, 02:50

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2020, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2020, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2020, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2019, 16:03

CITACAO: ORDENADA

06/09/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2019, 13:58

INICIAL AUTUADA

13/08/2019, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2019, 15:57

Ato ordinatório

•19/07/2023, 16:44

Despacho

•07/11/2022, 18:43

Despacho

•13/09/2021, 16:10