Execução Fiscal 0040709-97.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO ALFREDO GUEDES NASTARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2026, 18:15

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:57

Processo Desarquivado

17/11/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:38

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Todas as movimentações(177)

Juntada de certidão

11/02/2026, 18:15

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:57

Processo Desarquivado

17/11/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:35

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:24

Despacho

•19/05/2021, 19:48

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legal

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Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:38

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO GUEDES NASTARI em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:05

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:04

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO GUEDES NASTARI em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO GUEDES NASTARI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040709-97.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALFREDO GUEDES NASTARI OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040709-97.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALFREDO GUEDES NASTARI OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040709-97.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALFREDO GUEDES NASTARI OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040709-97.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALFREDO GUEDES NASTARI OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 04.03.16

20/04/2016, 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - em 11.07.01

20/04/2016, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em 11.07.01

20/04/2016, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - em 11.07.01

20/04/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 13:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/09/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.9.2015

14/09/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 054/2001 JUNTADA EM 11/07/2001 (P. 26)

12/09/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2013, 20:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

20/03/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/03/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/02/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2011, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 19:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO

03/09/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2010, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2009, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 16:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/04/2007, 15:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/03/2007, 13:28

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/03/2007, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 11:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/11/2005, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/11/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2005, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2005, 19:29

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

21/09/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/08/2005, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 19:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/05/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/05/2005, 20:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 16:22

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

17/05/2005, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2005, 16:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2005, 16:21

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

20/10/2004, 10:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/11/2002, 17:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/09/2002, 17:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/09/2002, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2002, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2002, 15:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/09/2002, 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/06/2002, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2002, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/04/2002, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/02/2002, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2001, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2001, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2001, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2001, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2001, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/08/2001, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2001, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2001, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

26/06/2001, 18:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/05/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/05/2001, 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2001, 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2001, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2001, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2001, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO

31/01/2001, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2000, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2000, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 14:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/11/2000, 11:13

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:37

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:55

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•19/07/2017, 10:33

Certidão

•02/12/2015, 19:06

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•18/11/2015, 16:34

Certidão

•14/09/2015, 14:19

Decisão

•14/09/2015, 14:13

Petição intercorrente

•09/04/2014, 08:51

Certidão

•09/04/2014, 08:50

Certidão

•26/04/2013, 18:48

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:24

Despacho

•19/05/2021, 19:48

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:37

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:55

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•19/07/2017, 10:33

Certidão

•02/12/2015, 19:06

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•18/11/2015, 16:34

Certidão

•14/09/2015, 14:19

Decisão

•14/09/2015, 14:13

Petição intercorrente

•09/04/2014, 08:51

Certidão

•09/04/2014, 08:50

Certidão

•26/04/2013, 18:48

Decisão

•26/04/2013, 18:45

Certidão

•11/04/2013, 11:58

Ato ordinatório

•22/02/2012, 17:25

Ato ordinatório

•01/06/2011, 19:16

Despacho

•16/12/2009, 20:47

Despacho

•16/12/2009, 20:46

Despacho

•16/12/2009, 20:46

Despacho

•16/12/2009, 20:46

Despacho

•16/12/2009, 20:46

Despacho

•16/12/2009, 20:46

Despacho

•16/12/2009, 20:46

Despacho

•16/12/2009, 20:46

Despacho

•16/12/2009, 20:46

Despacho

•16/12/2009, 20:46

Despacho

•16/12/2009, 20:46

Despacho

•16/12/2009, 20:46