Execução Fiscal 0006503-53.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/11/2022, 12:48

Documento (Certidão)

22/11/2022, 12:48

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:27

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:24

Publicação

11/11/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006503-53.2012.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1384515254). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2022, 16:52

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 09:07

Decurso de Prazo

17/09/2022, 01:09

Documento (Certidão)

30/08/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 13:32

Decurso de Prazo

30/06/2022, 02:18

Publicação

17/05/2022, 04:56

Todas as movimentações(90)

Definitivo

22/11/2022, 12:48

Documento (Certidão)

22/11/2022, 12:48

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:27

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:24

Publicação

11/11/2022, 01:55

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006503-53.2012.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1384515254). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2022, 16:52

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 09:07

Decurso de Prazo

17/09/2022, 01:09

Documento (Certidão)

30/08/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 13:32

Decurso de Prazo

30/06/2022, 02:18

Publicação

17/05/2022, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 04:56

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006503-53.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

09/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/05/2022, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:42

Documento (Certidão)

06/05/2022, 16:42

Mudança de Classe Processual

06/05/2022, 16:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2022, 17:41

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:36

Recebimento

28/04/2022, 13:36

Convenção das Partes

14/03/2019, 09:50

Devolvidos os autos

14/03/2019, 09:47

Convenção das Partes

20/07/2017, 14:58

Recebimento

03/07/2017, 09:38

Remessa (outros motivos)

29/06/2017, 15:28

Protocolo de Petição

29/06/2017, 15:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/06/2017, 13:44

Remessa (outros motivos)

23/06/2017, 13:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

23/06/2017, 12:27

Mero expediente

23/06/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 12:27

Por decisão judicial

08/03/2016, 13:48

Recebimento

18/02/2016, 16:09

Recebimento

17/02/2016, 19:07

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 18:01

Mero expediente

05/02/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 16:13

Recebimento

17/09/2015, 12:50

Por decisão judicial

29/05/2015, 16:42

Mero expediente

29/05/2015, 16:38

Conclusão (para despacho)

26/05/2015, 10:10

Recebimento

04/03/2015, 15:58

Ato ordinatório

10/02/2015, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2015, 16:13

Mero expediente

17/11/2014, 12:10

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 11:56

Recebimento

11/09/2014, 16:31

Recebimento

11/09/2014, 11:31

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 10:08

Devolvidos os autos

28/08/2014, 18:16

Por decisão judicial

16/06/2014, 11:23

Recebimento

05/05/2014, 18:14

Ato ordinatório

24/04/2014, 17:26

Recebimento

02/04/2014, 09:31

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:45

Expedição de documento (Carta precatória)

26/03/2014, 17:34

Mero expediente

06/03/2014, 10:33

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 18:55

Recebimento

28/01/2014, 17:20

Recebimento

24/01/2014, 17:48

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 10:01

Recebimento

10/01/2014, 17:26

Recebimento

28/11/2013, 16:48

Recebimento

27/11/2013, 08:40

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 10:09

Recebimento

18/11/2013, 12:52

Por decisão judicial

25/04/2013, 11:27

Recebimento

24/04/2013, 10:12

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 09:22

Outras Decisões

16/04/2013, 17:25

Conclusão (para despacho)

05/04/2013, 17:55

Recebimento

13/03/2013, 18:40

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2013, 15:16

Recebimento

11/12/2012, 11:45

Remessa (outros motivos)

10/12/2012, 18:21

Mudança de Classe Processual

10/12/2012, 17:17

Recebimento

10/12/2012, 14:10

Remessa (outros motivos)

07/12/2012, 17:34

Outras Decisões

30/11/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2012, 18:11

Recebimento

04/10/2012, 10:05

Remessa (outros motivos)

03/10/2012, 19:08

Protocolo de Petição

03/10/2012, 19:08

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2012, 16:46