Execução Fiscal 0000218-50.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

ERENICE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:53

Documento (Certidão)

25/02/2026, 14:47

Expedida/Certificada

25/02/2026, 14:47

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:24

Expedida/Certificada

30/10/2024, 07:00

Documento (Certidão)

30/10/2024, 06:58

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:34

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:09

Documento (Certidão)

20/09/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:54

Todas as movimentações(116)

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:53

Documento (Certidão)

25/02/2026, 14:47

Expedida/Certificada

25/02/2026, 14:47

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:47

Documentos

•09/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:24

Expedida/Certificada

30/10/2024, 07:00

Documento (Certidão)

30/10/2024, 06:58

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:34

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:09

Documento (Certidão)

20/09/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:54

Documento (Certidão)

14/08/2024, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 15:34

Por decisão judicial

11/04/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:42

Expedida/Certificada

12/03/2024, 06:04

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:04

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2024, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:06

Mero expediente

09/02/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 23:52

Expedida/Certificada

25/08/2023, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 09:39

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:16

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:46

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 17:37

Por decisão judicial

09/02/2023, 12:31

Mero expediente

09/02/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:16

Expedida/Certificada

25/01/2023, 16:32

Documento (Informações)

25/01/2023, 16:30

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2022, 19:32

Documento (Certidão)

10/11/2022, 19:20

Documento (Certidão)

10/11/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 09:49

Outras Decisões

29/09/2022, 09:49

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:10

Expedida/Certificada

04/08/2022, 15:26

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:27

Publicação

11/05/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000218-50.2016.4.01.3606. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ERENICE DA COSTA O DOUTOR FREDERICO PEREIRA MARTINS, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA/MT, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este juízo se processam os autos dos Execução Fiscal 0000218-50.2016.4.01.3606, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA CPF: 03.659.166/0001-02 em face de ERENICE DA COSTA CPF: 966.328.101-44, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 255.283,20, mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, expedido o presente edital para CITAÇÃO de ERENICE DA COSTA CPF: 966.328.101-44, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigos 8 a 16 da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e afixado no local de costume deste Juízo, na Av. Gabriel Muller, 794-N, Módulo I, CEP 78320-000, Juína-MT. ADVERTÊNCIA: Fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia. FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT Citação - Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 17:46

Expedição de documento (Edital)

18/04/2022, 16:55

Ato ordinatório

18/04/2022, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 13:23

Mero expediente

05/11/2021, 16:59

Por decisão judicial

05/11/2021, 16:59

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2021, 16:56

Mero expediente

17/05/2021, 16:33

Por decisão judicial

17/05/2021, 16:33

Documento (Certidão)

17/05/2021, 16:32

Documento (Informações)

26/02/2021, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2021, 11:04

Documento (Informações)

27/08/2020, 17:01

Documento (Informações)

21/06/2020, 17:25

Decurso de Prazo

19/06/2020, 21:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 02:47

Publicação

04/05/2020, 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2020, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2020, 12:04

Documento (Certidão)

15/04/2020, 09:25

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 09:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2020, 00:59

Ato ordinatório

14/04/2020, 17:41

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 16:47

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 13:46

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 10:06

Outras Decisões

05/06/2019, 18:26

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 17:49

Recebimento

08/04/2019, 10:27

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 08:00

Intimação

25/02/2019, 18:17

Documento (Carta precatória)

08/01/2019, 12:52

Devolvidos os autos

08/01/2019, 12:46

Expedida/Certificada

20/11/2018, 13:41

Por decisão judicial

09/07/2018, 17:00

Recebimento

04/06/2018, 14:28

Mero expediente

16/05/2018, 17:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 16:07

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 14:19

Recebimento

04/04/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 11:29

Intimação

22/03/2018, 13:26

Por decisão judicial

23/08/2017, 15:38

Recebimento

23/08/2017, 14:04

Mero expediente

22/08/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 13:05

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 15:40

Recebimento

14/06/2017, 16:28

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 15:17

Recebimento

06/03/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 16:17

Recebimento

17/11/2016, 13:51

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 12:38

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2016, 18:11

Citação

11/07/2016, 16:38

Citação

07/06/2016, 14:55

Recebimento

22/04/2016, 13:59

Mero expediente

12/04/2016, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 16:40

Recebimento

26/02/2016, 15:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2016, 11:14

Protocolo de Petição

26/02/2016, 11:13

Distribuição (competência exclusiva)

26/02/2016, 09:59