Execução Fiscal 0041667-29.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2013

Valor da Causa

R$ 113.270,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON PEREIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:25

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 12:14

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 14:01

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2023, 14:27

Juntada de manifestação

17/12/2023, 22:58

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:37

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:25

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 12:15

Ato ordinatório

•28/07/2025, 12:15

28/07/2025, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 12:14

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 14:01

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2023, 14:27

Juntada de manifestação

17/12/2023, 22:58

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2022, 15:09

Juntada de manifestação

07/10/2022, 12:07

Juntada de Certidão

30/09/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 16:18

Juntada de pedido de suspensão do processo

19/08/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão

17/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

20/04/2021, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041667-29.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041667-29.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/04/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticão

13/04/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/01/2015, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

25/11/2014, 12:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/11/2014, 15:55

REMETIDOS CONTADORIA - custas do processo

24/11/2014, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/02/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.8.2013

27/08/2013, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 14:01

PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2013, 12:47

Despacho

•18/12/2023, 14:27

Ato ordinatório

•14/12/2023, 14:42

Despacho

•10/10/2022, 15:09

Ato ordinatório

•30/09/2022, 16:18

Decisão

•15/08/2022, 16:29

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:22

Ato ordinatório

•16/03/2020, 13:20

Ato ordinatório

•06/03/2020, 08:31

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:40

Decisão

•15/08/2017, 18:33

Certidão

•20/07/2017, 13:31

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:59

Ato ordinatório

•16/03/2016, 15:47

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•28/07/2025, 12:15

Ato ordinatório

•28/07/2025, 12:15

Despacho

•18/12/2023, 14:27

Ato ordinatório

•14/12/2023, 14:42

Despacho

•10/10/2022, 15:09

Ato ordinatório

•30/09/2022, 16:18

Decisão

•15/08/2022, 16:29

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:22

Ato ordinatório

•16/03/2020, 13:20

Ato ordinatório

•06/03/2020, 08:31

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:40

Decisão

•15/08/2017, 18:33

Certidão

•20/07/2017, 13:31

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:59

Ato ordinatório

•16/03/2016, 15:47

Ato ordinatório

•25/11/2014, 13:13

Despacho

•27/08/2013, 10:02