Procedimento Comum Cível 1007973-19.2022.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Cuiabá

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA

OAB/TO 3190·

CPF

·

Representa: Réu

MONICA LAGES DE OMENA MORITZ

OAB/AL 16792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/04/2023, 19:40

Documento (Certidão)

24/04/2023, 19:39

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 20:05

Ausência das condições da ação

24/02/2023, 20:05

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 17:11

Petição (Replica)

13/07/2022, 15:43

Petição (Contestação)

08/06/2022, 14:11

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:02

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:21

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Expedida/Certificada

11/05/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 17:40

Todas as movimentações(25)

Definitivo

24/04/2023, 19:40

Documento (Certidão)

24/04/2023, 19:39

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 20:05

Documentos

•09/05/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

24/02/2023, 20:05

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 17:11

Petição (Replica)

13/07/2022, 15:43

Petição (Contestação)

08/06/2022, 14:11

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:02

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:21

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Expedida/Certificada

11/05/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 17:40

Publicação

10/05/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N.: 1007973-19.2022.4.01.3600 DECISÃO I – Considerando a indisponibilidade do direito vindicado, conclui-se que não há a possibilidade de celebração de transação entre as partes nesta fase processual, razão pela qual resta prejudicada a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil. II – Cite-se, na forma do art. 242 do Código de Processo Civil. III - Se o réu, na contestação, alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337, intime-se o autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova (art. 350 c/c art. 351, ambos do CPC. V). IV – Após, caso não o tenha feito na contestação, intime-se o réu para especificar, no prazo legal, as provas que pretende produzir. V – Por fim, venham os autos conclusos para deliberação. VI - Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita. Anote-se. VII - Intimem-se. Cuiabá, 6 de maio de 2022 Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 18:02

Documento (Certidão)

06/05/2022, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 18:02

Assistência Judiciária Gratuita

06/05/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 14:26

Documento (Informações)

05/05/2022, 16:12

Recebimento

08/04/2022, 17:10

Distribuição (sorteio)

08/04/2022, 17:10