Execução Fiscal 0001923-97.2012.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001923-97.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:34

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:50

Definitivo

25/08/2022, 09:46

Documento (Certidão)

25/08/2022, 09:46

Documento (Certidão)

30/06/2022, 17:08

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:55

Publicação

10/05/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001923-97.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: MARIA ELISA TRAVASSOS CARDONI SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES promoveu execução contra MARIA ELISA TRAVASSOS CARDONI, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 2006, inscrita em 23/11/2006. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 14/12/2012, despacho de pág. 34 - ID 527161860 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 20:38

Documento (Certidão)

06/05/2022, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 20:38

Conclusão (para julgamento)

03/12/2021, 20:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 18:04

Expedida/Certificada

20/09/2021, 19:58

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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