Execução Fiscal 0012429-06.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0012429-06.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:34

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:50

Definitivo

24/08/2022, 15:49

Documento (Certidão)

24/08/2022, 15:49

Documento (Certidão)

30/06/2022, 17:09

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:18

Publicação

10/05/2022, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012429-06.2010.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: JBS - TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA promoveu execução contra JBS - TRANSPORTES LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 4/10-2-1/2010, inscrita em 10/08/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 15/4/2011 (data da citação por edital, sem diligência positiva ulterior - ID 534431363 - pg. dig. 28/29), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 20:45

Conclusão (para julgamento)

10/01/2022, 08:40

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:04

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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