Execução Fiscal 0002380-31.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002380-31.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SILVANIA SILVA ALMEIDA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0002380-31.2015.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. A parte executada foi citada nos autos ( fls. 23 - ID 1064639352 ). O exequente, através de petição ( fl. 30/31 - ID 1064639352 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

20/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:01

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:38

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:15

Conclusão (para julgamento)

17/06/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 12:59

Publicação

10/05/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002380-31.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:SILVANIA SILVA ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANIA SILVA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 6 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 20:45

Documento (Certidão)

06/05/2022, 20:45

Documento (Certidão)

06/05/2022, 20:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2022, 18:47

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:58