Execução Fiscal 0000319-67.2013.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000319-67.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

03/01/2024, 13:13

Definitivo

05/07/2022, 11:01

Documento (Certidão)

05/07/2022, 11:01

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 21:39

Publicação

10/05/2022, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000319-67.2013.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F. R. MELO SILVA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA promoveu execução contra F. R. MELO SILVA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 16394, inscritas em 10/01/2013. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 30/7/2013 (data de citação por edital ID 671441951, p. digital 23/24), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 20:46

Documento (Certidão)

06/05/2022, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 20:46

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 10:25

Documento (Certidão)

16/02/2022, 19:50

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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