Execução Fiscal 0009701-87.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009701-87.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:25

Definitivo

05/07/2022, 12:12

Documento (Certidão)

05/07/2022, 12:09

Decurso de Prazo

02/07/2022, 05:12

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Publicação

10/05/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009701-87.2010.4.01.4100. EXEQUENTE: DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184 POLO PASSIVO: FRANCISCO ANDRADE CACAU JUNIOR SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA promoveu execução contra FRANCISCO ANDRADE CACAU JUNIOR, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 811, inscritas em 09/03/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, quedou-se inerte, certidão ID 1018993247. No caso, a última notícia de pretensão executória, resulta de um parcelamento administrativo datado de 2010, (ID 314175350, fl. 71/72), sem mais nenhuma manifestação da parte exequente, ou seja, mais de sete anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA Advogado do(a)

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:12

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 12:04

Documento (Certidão)

07/04/2022, 12:04

Decurso de Prazo

30/01/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 18:19

Documento (Certidão)

23/11/2021, 18:19