Execução Fiscal 0016350-83.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2000

Valor da Causa

R$ 3.231,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

CAMPOS E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:04

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 01/04/2025

14/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 21:36

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:42

Juntada de manifestação

26/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 08:13

Juntada de Certidão

25/09/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:13

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:04

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 01/04/2025

14/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/01/2025, 18:08

Ato ordinatório

•25/09/2023, 08:13

02/04/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 21:36

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:42

Juntada de manifestação

26/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 08:13

Juntada de Certidão

25/09/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:13

Processo Desarquivado

25/09/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 07:39

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 07:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016350-83.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPOS E SANTOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016350-83.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPOS E SANTOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2017, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/10/2012, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/02/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 10.11.11

11/11/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR INSIGNIFICANTE

26/02/2010, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 22.02.2010

25/02/2010, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 08:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2008, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/11/2006, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2005, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2004, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2004, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 19:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/12/2003, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

14/06/2002, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2002, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2002, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

28/05/2002, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PFN

09/04/2002, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2002, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2002, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/10/2001, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2001, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2001, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2001, 14:22

REMETIDOS CONTADORIA

04/09/2001, 18:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/07/2001, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

11/06/2001, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2001, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/04/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2000, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

12/09/2000, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2000, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2000, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2000, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2000, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2000, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2000, 09:49

Ato ordinatório

•25/09/2023, 08:13

Despacho

•25/04/2022, 07:39

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:02

Decisão

•21/03/2017, 16:57

Certidão

•20/03/2017, 14:45

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Ato ordinatório

•29/10/2012, 15:57

Decisão

•20/03/2012, 16:15

Certidão

•19/03/2012, 16:15

Certidão

•11/11/2011, 17:19

Decisão

•11/11/2011, 17:19

Certidão

•23/09/2011, 15:51

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•28/01/2025, 18:08

Ato ordinatório

•25/09/2023, 08:13

Ato ordinatório

•25/09/2023, 08:13

Despacho

•25/04/2022, 07:39

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:02

Decisão

•21/03/2017, 16:57

Certidão

•20/03/2017, 14:45

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Ato ordinatório

•29/10/2012, 15:57

Decisão

•20/03/2012, 16:15

Certidão

•19/03/2012, 16:15

Certidão

•11/11/2011, 17:19

Decisão

•11/11/2011, 17:19

Certidão

•23/09/2011, 15:51

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Certidão

•25/02/2010, 09:47

Decisão

•25/02/2010, 09:45

Certidão

•22/02/2010, 10:53

Decisão

•17/09/2009, 16:24

Despacho

•17/09/2009, 16:24

Despacho

•17/09/2009, 16:24

Despacho

•17/09/2009, 16:24

Despacho

•17/09/2009, 16:24

Despacho

•17/09/2009, 16:23

Despacho

•17/09/2009, 16:23

Despacho

•17/09/2009, 16:23

Despacho

•17/09/2009, 16:23