Execução Fiscal 0004555-67.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0004555-67.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:09

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:01

Definitivo

22/11/2022, 11:46

Documento (Certidão)

27/09/2022, 14:29

Documento (Certidão)

26/09/2022, 18:22

Documento (Certidão)

25/07/2022, 11:27

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:36

Publicação

10/05/2022, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004555-67.2010.4.01.3000. Sentença Tipo B - / PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO DALABENETA BATISTA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra ROBERTO DALABENETA BATISTA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.6.10.000003-32 e 22.6.10.000012-23, inscritas em 18/02/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo (ID 889122062). No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 02/09/2013, pág. 130 - ID 570479457 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

09/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:01

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 11:39

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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