Execução Fiscal 0007898-43.2003.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0007898-43.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

22/07/2022, 14:52

Documento (Certidão)

22/07/2022, 14:51

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:58

Publicação

10/05/2022, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARA OLIMPIA FERREIRA DE AGUIAR e outros Advogado do(a) EXECUTADO: DAVID MAXIMILIANO DE SOUZA - MG91524 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Substituto: LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA Dir. Secret.: ORIANA OLIVA COUTINHO MARINHO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007898-43.2003.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução em que a exequente reconheceu, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 6/2022, em conjunto com o ofício Sei nº 59751/2022/ME e relação de processos que o acompanham, e na manifestação e documento de Id. 808121588 e Id. 808121592, a ocorrência da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgando extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC/2015. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:02

Expedida/Certificada

06/05/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2022, 19:43

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 18:10

Decurso de Prazo

27/01/2022, 03:20

Documentos

Intimação

•09/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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