Execução Fiscal 0010191-43.2012.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0010191-43.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/01/2024, 12:05

Ato ordinatório

04/01/2024, 08:49

Definitivo

05/07/2022, 12:24

Documento (Certidão)

05/07/2022, 12:23

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:33

Publicação

10/05/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010191-43.2012.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, em função das Certidões da Dívida Ativa n. 22 2 12 000056-73, 22 6 12 000162-08, 22 6 12 000163-99, 22 6 12 000165-50 e 22 7 12 000061-45. Intimada a exequente a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo (ID 800408140). No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 24/05/2016 (despacho de ID 593457393 - pg. dig. 165), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:23

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:28

Documento (Certidão)

26/10/2021, 17:28

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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