Execução Fiscal 0001618-08.2015.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001618-08.2015.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:00

Definitivo

09/09/2022, 12:58

Documento (Certidão)

06/07/2022, 19:36

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:33

Publicação

10/05/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001618-08.2015.4.01.3001. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO:FRANCISCO XAVIER DE LIMA, SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FRANCISCO XAVIER DE LIMA, com vistas ao recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente noticiando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito, conforme documento de ID 914722164. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação de eventuais restrições e bloqueios que possam ter ocorridos, nesta execução, sobre bens do executado. Custas pelo executado, dispensadas em razão do valor irrisório aferido, nos termos do art. 18, §1º da Lei 10.522/2002. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNDADES MINORI Juiz Federal

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 23:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2022, 23:39

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 19:36

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:25

Publicação

07/02/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 04:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 12:57