Execução Fiscal 0020958-95.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/08/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/12/2022, 12:53
Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/12/2022, 12:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ELDIMAR GUIDA DE MIRANDA
Reu
Juntada de manifestação
28/07/2022, 17:52
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 19:20
Juntada de Certidão
25/07/2022, 19:20
Declarada decadência ou prescrição
25/07/2022, 19:20
Juntada de manifestação
08/06/2022, 16:29
Conclusos para julgamento
02/02/2022, 18:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021, 22:44
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 22:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:37
Decorrido prazo de ELDIMAR GUIDA DE MIRANDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 08:00
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Arquivado Definitivamente
06/12/2022, 12:53
Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/12/2022, 12:53
Juntada de manifestação
28/07/2022, 17:52
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 19:20
Juntada de Certidão
25/07/2022, 19:20
Declarada decadência ou prescrição
25/07/2022, 19:20
Juntada de manifestação
08/06/2022, 16:29
Conclusos para julgamento
02/02/2022, 18:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021, 22:44
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 22:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:37
Decorrido prazo de ELDIMAR GUIDA DE MIRANDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 08:00
Decorrido prazo de ELDIMAR GUIDA DE MIRANDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:25
Decorrido prazo de ELDIMAR GUIDA DE MIRANDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 11:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 13:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020958-95.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELDIMAR GUIDA DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDIMAR GUIDA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020958-95.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELDIMAR GUIDA DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDIMAR GUIDA DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 13:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
14/03/2014, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2014, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
21/06/2013, 18:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2013, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013
31/05/2013, 12:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/05/2013, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2013, 12:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
15/03/2013, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2013, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2013, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.02.2013
26/02/2013, 10:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/02/2013, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2012, 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2012, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PENDENTE
28/02/2012, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
27/02/2012, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2012, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2012, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2012, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2011, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2011, 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2011, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/01/2011, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2010, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2010, 19:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/06/2010, 11:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2010, 19:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2010, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2010, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2010, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
27/01/2010, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2010, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2009, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2009, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2009, 10:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/11/2009, 16:03
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/11/2009, 16:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/06/2009, 14:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/05/2009, 10:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/05/2009, 10:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/02/2009, 14:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/01/2009, 17:11
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/01/2009, 17:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2005, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2005, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2005, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2005, 10:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
15/07/2005, 17:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2005, 17:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/05/2005, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/04/2005, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/04/2005, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Bloqueio de valores realizado- Bacenjud
05/04/2005, 15:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/04/2005, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2005, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2005, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2005, 12:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2005, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2005, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2005, 17:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/12/2004, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2004, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2004, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2004, 11:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2004, 17:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2004, 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2004, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2004, 16:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
19/06/2001, 14:30
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
08/06/2001, 17:30
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
04/06/2001, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
30/05/2001, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2000, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2000, 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2000, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2000, 10:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/04/2000, 09:25
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
18/04/2000, 14:00
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
18/04/2000, 10:07
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
15/02/2000, 13:53
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/01/2000, 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2000, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2000, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA P.F.N COM PETICAO
11/01/2000, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/1999, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
31/05/1999, 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
15/01/1999, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/1998, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/1998, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/1998, 18:32
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
09/12/1998, 11:11
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/1998, 16:18
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/1998, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/1998, 13:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/1998, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
02/10/1998, 12:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/1998, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/1998, 13:01
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
15/09/1998, 08:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/1998, 15:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/1998, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/1998, 12:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/1998, 18:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/08/1998, 13:19
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/07/2022, 19:20
Ato ordinatório
•
11/06/2021, 22:44
Petição intercorrente
•
12/03/2014, 17:31
Certidão
•
12/03/2014, 17:26
Decisão
•
31/05/2013, 00:41
Certidão
•
21/05/2013, 15:12
Certidão
•
26/02/2013, 10:48
Decisão
•
26/02/2013, 10:45
Certidão
•
14/02/2013, 16:52
Despacho
•
17/01/2012, 17:40
Certidão
•
31/05/2010, 19:03
Decisão
•
31/05/2010, 19:01
Certidão
•
19/04/2010, 15:42
Ato ordinatório
•
17/12/2009, 17:35
Decisão
•
20/11/2009, 16:02
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença Tipo B
•
25/07/2022, 19:20
Ato ordinatório
•
11/06/2021, 22:44
Petição intercorrente
•
12/03/2014, 17:31
Certidão
•
12/03/2014, 17:26
Decisão
•
31/05/2013, 00:41
Certidão
•
21/05/2013, 15:12
Certidão
•
26/02/2013, 10:48
Decisão
•
26/02/2013, 10:45
Certidão
•
14/02/2013, 16:52
Despacho
•
17/01/2012, 17:40
Certidão
•
31/05/2010, 19:03
Decisão
•
31/05/2010, 19:01
Certidão
•
19/04/2010, 15:42
Ato ordinatório
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17/12/2009, 17:35
Decisão
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20/11/2009, 16:02
Decisão
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20/11/2009, 16:02
Despacho
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20/11/2009, 16:02
Despacho
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20/11/2009, 16:02
Despacho
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20/11/2009, 16:02
Despacho
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20/11/2009, 16:02
Despacho
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20/11/2009, 16:02
Despacho
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20/11/2009, 16:02
Despacho
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20/11/2009, 16:02