Execução Fiscal 0044403-74.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 12.003,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ARTUR MILHOMEM NETO

CPF

Reu

EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 17:12

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:51

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:35

Juntada de manifestação

19/07/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de ARTUR MILHOMEM NETO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:21

Todas as movimentações(186)

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 17:12

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 17:57

Despacho

•22/09/2024, 14:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2022, 21:51

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:35

Juntada de manifestação

19/07/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de ARTUR MILHOMEM NETO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:36

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044403-74.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTUR MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044403-74.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTUR MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044403-74.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTUR MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMI-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/04/2020, 20:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2020, 20:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2020, 20:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/07/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/04/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/04/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 13.04.2011

15/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA DIA 26/08/2010

27/08/2010, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2010, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/02/2007, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada em 09/06/2004

30/07/2004, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PTIÇÃO/DOCUMENTO

31/05/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/03/2004, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/03/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO/DOCUMENTO

03/03/2004, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2003, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

17/12/2002, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2002, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2002, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

09/12/2002, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/11/2002, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/10/2002, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2002, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2002, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2002, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2002, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2002, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2002, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/11/2001, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2001, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2001, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2001, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

13/06/2001, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

12/06/2001, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2001, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/02/2001, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2001, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2001, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2000, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2000, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2000, 10:33

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:26

Despacho

•24/08/2023, 16:41

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:59

Despacho

•21/07/2022, 17:12

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:51

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:05

Ato ordinatório

•26/04/2020, 20:34

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:07

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:01

Certidão

•17/07/2015, 11:50

Todos os documentos(46)

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 17:57

Despacho

•22/09/2024, 14:52

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:26

Despacho

•24/08/2023, 16:41

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:59

Despacho

•21/07/2022, 17:12

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:51

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:05

Ato ordinatório

•26/04/2020, 20:34

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:07

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:01

Certidão

•17/07/2015, 11:50

Decisão

•17/07/2015, 11:45

Certidão

•16/07/2015, 16:52

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:49

Certidão

•23/04/2014, 19:16

Decisão

•23/04/2014, 19:12

Certidão

•15/04/2014, 14:53

Certidão

•21/05/2013, 16:38

Decisão

•21/05/2013, 16:35

Certidão

•20/05/2013, 15:01

Certidão

•16/11/2011, 18:22

Decisão

•16/11/2011, 18:20

Certidão

•14/11/2011, 11:48

Certidão

•15/04/2011, 18:51

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•05/04/2011, 09:32

Certidão

•27/08/2010, 15:58

Decisão

•27/08/2010, 15:55

Certidão

•18/08/2010, 14:40

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Decisão

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48

Despacho

•18/01/2010, 13:48