Execução Fiscal 1000575-09.2021.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000575-09.2021.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

16/11/2024, 15:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:00

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:06

Publicação

23/09/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000575-09.2021.4.01.3001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR - AC3582 POLO PASSIVO: J. E. COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Vistos em Inspeção. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE em face de J. E. COMERCIO LTDA - ME, com vistas ao recebimento do crédito expresso na CDA que instrui a petição inicial. Intimada para promover o andamento do feito, a parte exequente permaneceu inerte. Decido. O interesse processual caracteriza-se pelo binômio utilidade/necessidade de se recorrer às vias judiciais, para obtenção de um bem pretendido. No caso em tela, considerando que o exequente não atendeu determinação do juízo, visando promover o andamento do feito e satisfazer a pretensão inicialmente exposta nos autos, tem-se por configurada a falta de interesse processual superveniente. Ademais, verifica-se que o processo tramita há quase 3 anos, sem que tenha sido localizado o devedor, menos ainda, bens penhoráveis. Assim, considerando o baixo valor da execução (R$ 1.957,61 ) em comparação aos custos para o prosseguimento, é manifesta a falta de interesse de agir do credor, por adequação à tese firmada no Tema 1184, do STF. Ante o exposto, declaro EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, VI, c/c art. 318, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas irrisórias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, data e assinatura digitais. assinado digitalmente RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA JUÍZA FEDERAL

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 22:51

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 16:39

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 16:39

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 15:30

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:34

Expedida/Certificada

09/01/2024, 13:11