Execução Fiscal 0020645-46.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 46.058,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 03:57

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/10/2025, 11:48

Juntada de manifestação

01/10/2025, 11:43

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:35

Todas as movimentações(97)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:36

Despacho

•16/10/2025, 11:48

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legal

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05/03/2026, 03:57

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/10/2025, 11:48

Juntada de manifestação

01/10/2025, 11:43

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:18

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:49

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 18:42

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:42

Juntada de manifestação

28/06/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020645-46.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020645-46.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 21:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/02/2017, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2014, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/03/2013, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/02/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 13:12

PROCESSO DIGITALIZADO

09/05/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2012, 14:33

Despacho

•16/10/2025, 11:48

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:35

Despacho

•21/09/2023, 10:18

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:52

Despacho

•27/07/2022, 11:02

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:53

Ato ordinatório

•23/06/2021, 08:49

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:21

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:33

Ato ordinatório

•30/01/2018, 10:53

Ato ordinatório

•27/10/2017, 09:53

Ato ordinatório

•31/01/2017, 15:12

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:44

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:36

Despacho

•16/10/2025, 11:48

Despacho

•16/10/2025, 11:48

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:35

Despacho

•21/09/2023, 10:18

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:52

Despacho

•27/07/2022, 11:02

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:53

Ato ordinatório

•23/06/2021, 08:49

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:21

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:33

Ato ordinatório

•30/01/2018, 10:53

Ato ordinatório

•27/10/2017, 09:53

Ato ordinatório

•31/01/2017, 15:12

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:44

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:49

Certidão

•06/08/2014, 13:22

Decisão

•06/08/2014, 13:17

Certidão

•28/07/2014, 00:45

Despacho

•14/05/2012, 08:56