Execução Fiscal 0000164-72.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.325.904,37

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:58

Juntada de manifestação

28/04/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:52

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:00

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:58

Juntada de manifestação

26/03/2021, 17:03

Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:14

Juntada de manifestação

17/03/2021, 13:19

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:58

Juntada de manifestação

28/04/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 09:52

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legal

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25/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:52

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:00

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:58

Juntada de manifestação

26/03/2021, 17:03

Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:14

Juntada de manifestação

17/03/2021, 13:19

Juntada de substabelecimento

17/03/2021, 13:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

15/10/2018, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 685/2017 REMETIDO A CEMAN

14/11/2017, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 425/2016

08/02/2017, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 425/2016

08/02/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2016, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/05/2016, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2016, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2016, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 16:40

INICIAL AUTUADA

26/01/2016, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2016, 15:02