Execução Fiscal 1000323-95.2021.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000323-95.2021.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:06

Definitivo

04/07/2022, 15:57

Documento (Certidão)

04/07/2022, 15:57

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:30

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:10

Publicação

11/05/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000323-95.2021.4.01.4103. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JOGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA - ME. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento deverá ser feito no prazo de quinze dias a contar da ciência da sentença. Com o trânsito em julgado, liberem-se as restrições, devendo ser retido do valor bloqueado aporte necessário ao pagamento das custas, caso não tenha sido recolhida voluntariamente. Não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Expeça-se o necessário. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 08:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2022, 08:41

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 11:25

Expedida/Certificada

22/04/2022, 15:52