Execução Fiscal 0024928-15.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 61.358,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 19:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2024, 19:47

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 17:50

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Juntada de manifestação

19/07/2022, 22:09

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 19:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2024, 19:47

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 17:50

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:49

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legal

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01/03/2023, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 17:50

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Juntada de manifestação

19/07/2022, 22:09

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:49

Juntada de manifestação

25/04/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:09

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024928-15.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024928-15.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 21:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2017, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2014, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2013, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/02/2013, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.06.2012

11/06/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 13:10

PROCESSO DIGITALIZADO

31/05/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2012, 13:07

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:27

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:21

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:34

Ato ordinatório

•04/05/2018, 08:27

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:16

Ato ordinatório

•26/07/2017, 00:04

Ato ordinatório

•24/02/2017, 10:49

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:46

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:49

Despacho

•11/06/2012, 11:02