Apelação / Remessa Necessária 0017450-53.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SIND.TRAB.E PROF. TELEC. OPER. SIST. TV ASSIN. TV A CABO E TRAB. EM GERAL SIST.TELEF. MOVEL EST. AMAZONAS

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE MORAIS SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(32)

SIND.TRAB.E PROF. TELEC. OPER. SIST. TV ASSIN. TV A CABO E TRAB. EM GERAL SIST.TELEF. MOVEL EST. AMAZONAS

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de SIND.TRAB.E PROF. TELEC. OPER. SIST. TV ASSIN. TV A CABO E TRAB. EM GERAL SIST.TELEF. MOVEL EST. AMAZONAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de SIND.TRAB.E PROF. TELEC. OPER. SIST. TV ASSIN. TV A CABO E TRAB. EM GERAL SIST.TELEF. MOVEL EST. AMAZONAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:10

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:16

Juntada de Certidão

05/03/2021, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 14:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:51

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 13:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 14:05

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de SIND.TRAB.E PROF. TELEC. OPER. SIST. TV ASSIN. TV A CABO E TRAB. EM GERAL SIST.TELEF. MOVEL EST. AMAZONAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de SIND.TRAB.E PROF. TELEC. OPER. SIST. TV ASSIN. TV A CABO E TRAB. EM GERAL SIST.TELEF. MOVEL EST. AMAZONAS em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

30/03/2021, 01:10

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:16

Juntada de Certidão

05/03/2021, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 14:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:51

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 13:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 14:05

Juntada de volume

29/12/2020, 14:05

Juntada de volume

29/12/2020, 13:58

Juntada de volume

29/12/2020, 13:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/11/2020, 15:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

05/09/2018, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/08/2018, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/08/2018, 08:54

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.701.172/STJ

21/08/2018, 16:36

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

15/08/2018, 17:06

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

30/10/2017, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/08/2017, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/08/2017, 08:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - - FLS. 363 E 364.

16/08/2017, 08:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2017, 14:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 08:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

23/06/2017, 10:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/06/2017, 09:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/06/2017, 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2017, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2017, 13:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/06/2017, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/06/2017, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/06/2017, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2017, 10:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/06/2017, 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/04/2017, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2017, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151979 CONTRA-RAZOES

15/03/2017, 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/03/2017, 11:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142240 CONTRA-RAZOES

07/03/2017, 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142239 CONTRA-RAZOES

07/03/2017, 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/02/2017, 18:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA - CARGA

16/02/2017, 14:38

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

16/02/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2017, 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2017, 16:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/01/2017, 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4109506 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/01/2017, 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4109507 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

23/01/2017, 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4077483 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/01/2017, 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/01/2017, 15:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 12:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/11/16 ÀS PÁGINAS 1559/1918

11/11/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016. Nº de folhas do processo: 321

11/11/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/11/2016, 14:53

PROCESSO REMETIDO

03/11/2016, 09:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional e deu provimento aos embargos de declaração da parte autora

25/10/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14.10.2016 PAGS. 3986 A 4035

14/10/2016, 12:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2016

10/10/2016, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/10/2016, 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/09/2016, 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4029159 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/09/2016, 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024432 SUBSTABELECIMENTO

27/09/2016, 09:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/09/2016, 17:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA - CARGA

19/09/2016, 15:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

16/09/2016, 07:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2016. Teor do despacho : Vista aos embargados (ED)

14/09/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/09/2016, 12:23

PROCESSO REMETIDO

08/09/2016, 08:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/06/2016, 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/06/2016, 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923990 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/06/2016, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923991 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/06/2016, 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2016, 10:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/05/2016, 17:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901348 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/05/2016, 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINTTEL AM

02/05/2016, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/04/16 ÀS PÁGINAS 1443/1746

29/04/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016. Nº de folhas do processo: 295

29/04/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/04/2016, 10:21

PROCESSO REMETIDO

20/04/2016, 17:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da parte autora e à remessa oficial

12/04/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.04.2016 PAGS 514 A 548

01/04/2016, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2016

29/03/2016, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/09/2014, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/09/2014, 20:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

18/09/2014, 18:00