Execução Fiscal 0001386-25.2014.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001386-25.2014.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:41

Definitivo

31/05/2022, 17:19

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:18

Documento (Certidão)

31/05/2022, 17:17

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:27

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 19:38

Publicação

11/05/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001386-25.2014.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:KATIA MASCARENHAS LUSTOSA PARAGUASSU - ME DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de KATIA MASCARENHAS LUSTOSA PARAGUASSU - ME, em que a sentença reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução fiscal nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil (ID nº 770514490). A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) apresentou apelação (ID nº 790973451). Após, o prazo para KATIA MASCARENHAS LUSTOSA PARAGUASSU - ME apresentar contrarrazões transcorreu "in albis" (ID nº 945829664). Foi proferido despacho determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região para apreciação do recurso apresentado (ID nº 945829695). Ao ser intimada do despacho, a recorrente apresenta manifestação desistindo do recurso interposto (ID nº 951286719). Vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar. Decido. De acordo com o disposto no art. 998 do CPC, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo e independentemente da anuência do recorrido. Assim, nos termos do art. 998 do CPC, HOMOLOGO a desistência do recurso para que produza os efeitos legais. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. CORRENTE, 3 de maio de 2022. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 09:02

Expedida/Certificada

09/05/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2022, 14:58

Desistência de Recurso

07/05/2022, 14:58

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 09:24