Execução Fiscal 0003932-17.2009.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0003932-17.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/02/2026, 14:12

Definitivo

22/09/2022, 14:42

Documento (Certidão)

22/09/2022, 14:42

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:14

Decurso de Prazo

16/09/2022, 08:20

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:54

Documento (Certidão)

24/08/2022, 10:36

Publicação

23/08/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003932-17.2009.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DJALMA SOUZA RIBEIRO, SILVIO PORTILHO DA CUNHA, SOLAR REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de DJALMA SOUZA RIBEIRO e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1067116783). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 2.670, Livro 2. Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. À Secretaria para: Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1065527770, p. 80). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

22/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/08/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 11:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2022, 11:43

Conclusão (para julgamento)

19/08/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 14:31

Documentos

Sentença Tipo B

•22/08/2022, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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