Execução Fiscal 0003140-16.2015.4.01.3504 - TRF1

Execução Fiscal 0003140-16.2015.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 14:19

Decurso de Prazo

14/02/2026, 03:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:21

Publicação

23/01/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003140-16.2015.4.01.3504. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COSTA & SILVEIRA LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. A autarquia exequente veio aos autos noticiar o pagamento integral da dívida ativa e requerer a extinção do presente feito. Solicitou, na oportunidade, a liberação dos numerários/bens da parte executada que foram eventualmente bloqueados nos autos, bem como a baixa do nome da executada do cadastro de inadimplentes, caso conste. É o relatório. SENTENCIO. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme informado nos autos, a dívida exequenda foi efetivamente paga pela parte executada. Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 925). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Como não há penhora a desconstituir neste feito, transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO

22/01/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 16:50

Documento (Certidão)

21/01/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2026, 16:50

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:45

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2024, 10:40

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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