Execução Fiscal 0008616-77.2016.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0008616-77.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:06

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:51

Documento (Certidão)

09/06/2022, 11:37

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:43

Documento (Certidão)

01/06/2022, 13:08

Documento (Certidão)

01/06/2022, 12:54

Publicação

11/05/2022, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AMANDA MEIRE TEIXEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Exclua-se o registro da devedora do cadastro de inadimplentes (Serasa) via sistema SerasaJud (f. 107-110 do ID 256469958), independentemente do trânsito em julgado. Levante-se a ordem de indisponibilidade cadastrada via sistema CNIB (f. 122 do ID 256469958), independentemente do trânsito em julgado. Oficie-se à JUCEMG para requisitar o levantamento da anotação de indisponibilidade que recaiu sobre o prontuário da empresa A. M. Teixeira Supermercados - ME (f. 131 do ID 256469958), independentemente do trânsito em julgado. Diante da manifestação do exequente noticiando que o débito fora pago com valores que não aqueles bloqueados nos autos, autorizo a devolução da quantia atualmente depositada na conta judicial n. 2384.635.190-8 (ID 937924194). Para tanto, diligencie a Secretaria, pelo meio que se julgar mais adequado - inclusive via SisbaJud, se necessário -, a obtenção dos dados bancários da executada. Com a informação, oficie-se à agência 2384 da CEF para requisitar a transferência, independentemente de trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008616-77.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 10:01

Expedida/Certificada

09/05/2022, 10:01

Documento (Certidão)

09/05/2022, 09:57

Documento (Certidão)

09/05/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AMANDA MEIRE TEIXEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Exclua-se o registro da devedora do cadastro de inadimplentes (Serasa) via sistema SerasaJud (f. 107-110 do ID 256469958), independentemente do trânsito em julgado. Levante-se a ordem de indisponibilidade cadastrada via sistema CNIB (f. 122 do ID 256469958), independentemente do trânsito em julgado. Oficie-se à JUCEMG para requisitar o levantamento da anotação de indisponibilidade que recaiu sobre o prontuário da empresa A. M. Teixeira Supermercados - ME (f. 131 do ID 256469958), independentemente do trânsito em julgado. Diante da manifestação do exequente noticiando que o débito fora pago com valores que não aqueles bloqueados nos autos, autorizo a devolução da quantia atualmente depositada na conta judicial n. 2384.635.190-8 (ID 937924194). Para tanto, diligencie a Secretaria, pelo meio que se julgar mais adequado - inclusive via SisbaJud, se necessário -, a obtenção dos dados bancários da executada. Com a informação, oficie-se à agência 2384 da CEF para requisitar a transferência, independentemente de trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008616-77.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

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