Execução Fiscal 0056260-58.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 8.843,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:13

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:13

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:13

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:23

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:06

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:06

Processo Desarquivado

31/07/2025, 08:30

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 15:21

Juntada de ofício enviando informações

08/04/2025, 12:01

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:13

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:13

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:13

Ato ordinatório

•31/07/2025, 09:06

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legal

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12/12/2025, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:13

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:23

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:06

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:06

Processo Desarquivado

31/07/2025, 08:30

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 15:21

Juntada de ofício enviando informações

08/04/2025, 12:01

Juntada de ofício enviando informações

11/07/2024, 17:08

Arquivado Provisoramente

02/05/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 22:46

Decorrido prazo de ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:13

Decorrido prazo de ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:18

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056260-58.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056260-58.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2019

13/03/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 12:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/02/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

28/01/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.1.2019

25/01/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 08:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2018, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/04/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 18:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/04/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/04/2018, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 12:48

PROCESSO DIGITALIZADO

14/10/2016, 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/10/2016, 11:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/10/2016, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

10/10/2016, 14:47

Despacho

•02/05/2021, 22:46

Decisão

•13/03/2019, 13:24

Decisão

•31/01/2019, 19:09

Certidão

•28/01/2019, 13:34

Decisão

•25/01/2019, 18:49

Certidão

•24/01/2019, 13:40

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•13/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:34

Ato ordinatório

•12/04/2018, 18:14

Certidão

•09/04/2018, 00:30

Decisão

•09/04/2018, 00:18

Certidão

•05/04/2018, 00:50

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:13

Ato ordinatório

•31/07/2025, 09:06

Despacho

•02/05/2021, 22:46

Decisão

•13/03/2019, 13:24

Decisão

•31/01/2019, 19:09

Certidão

•28/01/2019, 13:34

Decisão

•25/01/2019, 18:49

Certidão

•24/01/2019, 13:40

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•13/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:34

Ato ordinatório

•12/04/2018, 18:14

Certidão

•09/04/2018, 00:30

Decisão

•09/04/2018, 00:18

Certidão

•05/04/2018, 00:50

Despacho

•03/11/2016, 18:47