Execução Fiscal 1097343-70.2021.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA LEMOS

OAB/BA 24133

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133 EXECUTADO: ABB LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1097343-70.2021.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente à intimação e ao prazo recursal, o que fica desde já deferido. Custas ex lege. Honorários fixados na forma da decisão de fls. 594/597 (ID Num. 878171085)[1]. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se, se necessário. Registre-se. Intime(m)-se.

10/05/2022, 00:00

Definitivo

09/05/2022, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 10:58

Documento (Certidão)

09/05/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2022, 11:48

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 14:15

Outras Decisões

10/01/2022, 14:15

Documento (Certidão)

10/01/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

09/01/2022, 12:43

Documento (Informações)

09/01/2022, 12:43

Recebimento

23/12/2021, 09:33

Distribuição (sorteio)

23/12/2021, 09:33

Documentos

•10/05/2022, 00:00